REGULAMENTO PROMOÇÃO “DIA DOS PAIS IGUATEMI”

REGULAMENTO

2.1 Esta Promoção é válida para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

1. 3.1 A participação nesta Promoção será válida para as compras realizadas no Shopping Iguatemi Fortaleza entre as 10 horas do dia 05 de agosto de 2009 e as 22 (vinte e duas) horas do dia 29 de agosto de 2009.
   
   IV - COMO PARTICIPAR:

1. 4.1 Para participar, basta que o consumidor interessado realize compras nas Lojas Participantes do Shopping Iguatemi Fortaleza, no período acima descrito. A cada R$ 100 (cem reais) - ou seus múltiplos - em compras, o participante receberá 01 (um) cupom de participação, podendo ser esse valor, inclusive, o resultado da soma de diversos comprovantes (notas/cupons) fiscais dentro do Período de Participação.
   
   
1. 4.1.1 Não serão considerados, para fim de participação nesta Promoção, os comprovantes (notas/cupons) fiscais relativos aos serviços de recarga de crédito em aparelho celular e de estacionamento, cinema e lazer explorados no Shopping Iguatemi Fortaleza.
   
   
2. 4.1.2 Não participam desta Promoção, igualmente, quaisquer dos produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº. 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados deste.
   
   
2. 4.2 Após a(s) compras(s), o consumidor deverá dirigir-se ao quiosque localizado 1º. piso munido do(s) comprovante(s) [nota(s)/cupom(ns)] fiscal(is) que totalize(m) R$ 100,00 (cem reais) ou seus múltiplos, devendo apresentá-lo(s) aos funcionários responsáveis que estarão no local, os quais o(s) carimbarão para que esse(s) não possa(m) ser reutilizado(s) para a mesma finalidade, ainda que haja quantia excedente a R$ 100,00 (cem reais) ou seus múltiplos, por exemplo:

1. 4.2.1 Não serão válidos os comprovantes (notas/cupons) fiscais emitidos em Caixas Eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como aqueles cujas transações tenham sido concretizadas fora das dependências do Shopping Iguatemi Fortaleza ou do Período de Participação nesta Promoção; assim como aqueles relativos aos serviços de recarga de crédito em aparelho celular e de estacionamento, cinema e lazer explorados no Shopping Iguatemi Fortaleza.
   
   
1. 4.3 A cada R$ 100,00 (cem reais) ou seus múltiplos comprovadamente gastos, nos termos dos itens acima, o consumidor fará jus a 01 (um) cupom de participação, o qual deverá ser preenchido correta e completamente, de forma manuscrita, legível e à caneta com os dados pessoais obrigatórios a ele relativos, a saber: (i) nome completo, (ii) endereço completo, (iii) telefone de contato, (iv) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa, e (v) número do CPF; bem como, deverá assinalar, neste mesmo cupom, a resposta correta à seguinte pergunta:
   “Qual o shopping que sorteia 03 (três) TVs com Home Theater e 01 (uma) viagem para a África do Sul?”
   
   
1. 4.3.1 Outros dados serão solicitados ao consumidor no momento da inscrição na presente Promoção, a saber: e-mail, RG, estado civil e quantidade de filhos, sem, contudo, configurarem-se como aptos a desclassificá-lo, na oportunidade do procedimento de validação a que se refere o Título V abaixo.
   
   
2. 4.4 Por fim, o consumidor deverá depositar o(s) cupom(ns) de participação a que tenha feito jus na urna centralizadora localizada ao lado do quiosque acima referido, das 10 às 22 horas, dentro do Período de Participação, sendo que a urna conterá apenas uma pequena abertura para o depósito desses cupons e permanecerá fechada durante todo o Período de Participação desta Promoção, exceto no momento das apurações, quando será aberta para que se apure os contemplados.
   
   
4.4.1 Não será permitido o depósito de cupons de participação na urna centralizadora, nos dias em que ocorrer apuração, no período compreendido entre as 15 e as 17 horas desses dias, a fim de que seja mantida a ordem pública no local onde ocorrerá o referido evento. No dia 29 de agosto de 2009, excepcionalmente, o depósito de cupons de participação encerrar-se-á às 22 horas e não será mais possível efetuar tal depósito após essa data, pelo mesmo motivo discriminado acima.


3. 4.5 Os cupons de participação depositados na urna centralizadora serão cumulados entre as apurações, ou seja, após a realização de determinada apuração, os cupons de participação - inclusive aquele que foi contemplado - retornarão para a urna objetivando-se a apuração subseqüente, até a apuração final, a qual ocorrerá em 30 de agosto de 2009.

1. 5.1 Será desclassificado automaticamente, no ato de cada apuração, o consumidor que:
1. 
   (i) Não tiver preenchido correta e completamente, de forma manuscrita, legível e à caneta os dados pessoais obrigatórios indicados no item 4.3 deste Regulamento, em especial dos campos nome completo e CPF, o que será comprovado através do confronto do dado cadastrado com o obtido através do procedimento de consulta do CPF do consumidor no site da Receita Federal do Brasil. Havendo substancial divergência entre a informação fornecida pelo consumidor e a informação disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil, excetuando-se, nesses casos, a inclusão ou supressão de sobrenome em virtude de flagrante alteração de estado civil; prevalecerá a informação obtida no site do referido Órgão, sendo o consumidor automaticamente desclassificado;
   (ii) Não tiver respondido corretamente a pergunta formulada;
2. (iii) Não tiver idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
3. (iv) Não tiver realizado a inscrição através de cupom de participação original e inequivocamente distribuído pelo Shopping Iguatemi Fortaleza; e
4. (v) Estiver incluído na lista daqueles que se encontram proibidos de participar desta Promoção, em razão da existência de algum vínculo com as Empresas Promotoras.

1. 6.1 Serão realizadas 4 (quatro) apurações para a identificação aleatória dos vencedores desta Promoção, nos dias 09, 16, 23 e a última apuração, em 30 de agosto de 2009, sempre às 16 horas, no espaço localizado ao lado do quiosque acima citado, nas dependências do Shopping Iguatemi de Fortaleza, sendo que, nas apurações semanais de 09, 16 e 23 de agosto, será sorteado um único cupom em cada uma delas, cujo titular fará jus a 01 (uma) unidade do prêmio a que se refere o item 7.1.1 abaixo; e, na apuração do dia 30 de agosto de 2009, será sorteado 01 (um) único cupom, sendo que o seu titular fará jus ao prêmio a que se refere o item 7.1.2 deste Regulamento.
   
   
6.1.1  As apurações poderão ser acompanhadas por qualquer pessoa, sendo livre a entrada para qualquer interessado, conforme o dia, local e horário indicados neste Regulamento, desde que respeitada à ordem pública. O acesso ao local onde estiver a urna centralizadora, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelas Empresas Promotoras.

1. 
   6.2  Os titulares dos cupons de participação apurados, após a conferência do preenchimento de todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento, serão declarados ganhadores.

1. 7.1.1  03 (três) Kits, sendo cada um composto por: 01 (uma) Televisão de Plasma da marca Samsung, 32’’ de tela, LN 32A330, potência 20W  no valor unitário de R$ 1.387,89 (mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) e 01 (um) aparelho Home Theater da marca LG, HT304SL, 300W RMS, no valor unitário de R$ 509,35 (quinhentos e nove reais e trinta e cinco centavos), totalizando R$ 1.897,24 (mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). O valor total dos Kits é de R$ 5.691,72 (cinco mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); e
   
   7.1.2  01 (um) Pacote Turístico de 13 (treze) dias e 11 (onze) noites, para o contemplado e 01 (um) acompanhante, para a África do Sul, no valor total de R$ 21.307,52 (vinte e um mil trezentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos).
   
   O prêmio será composto por: (a) passagens aéreas de ida e volta, em classe econômica, com saída e retorno previstos do Aeroporto Internacional mais próximo à residência do contemplado. As despesas relacionadas ao transporte do contemplado até o aeroporto internacional e, depois, até sua residência, bem como as despesas com eventuais estadias e refeições, enquanto o contemplado aguardar o vôo para a África do Sul, encontram-se inclusas; (b) taxas de embarque; (c) traslado entre o Aeroporto, na África do Sul, e o hotel, e vice-versa; (d) seguro viagem; (e) hospedagem em hotel categoria turística, não inferior a 04 (quatro) estrelas, com pensão completa (café da manhã e o jantar serão servidos no hotel e o almoço será oferecido fora das dependências do hotel); (f) o roteiro incluirá city tour nas cidades de Sun City, Cape Town, Cabo da Boa Esperança, Rota dos Vinhos, Durban, Aldeia Zulu em Hiluhluwe; Swazilandia; Canyon de Blade River e Pilgrim's Rest, e 02 (dois) safáris. O pacote turístico deverá ser preferencialmente usufruído em 14 de novembro de 2009, considerando-se a peculiaridade do pacote ora oferecido, cuja disponibilidade de datas ficará sujeita às condições climáticas e outros fatores ambientais, excluídos os períodos de alta temporada, feriados e datas comemorativas.A premiação não contemplará eventuais despesas do contemplado e de seu acompanhante, essas descritas na Carta Compromisso que lhes será entregue oportunamente pelo Shopping Iguatemi Fortaleza. O valor total do pacote turístico refere-se preço de comercialização em vigor na localidade da sede do Shopping Iguatemi Fortaleza. Cabe informar, no entanto, que, no momento da aquisição do prêmio, o preço poderá sofrer variação, seja em razão de flutuações do mercado, de negociação comercial ou por razões que não se possam prever. Nesses casos, serão observadas as características do prêmio.
   
   
1. 7.1.2.1 Será de exclusiva responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante a obtenção e a apresentação dos documentos necessários ao recebimento do prêmio, especialmente, passaporte válido, sendo, ademais, necessária a obtenção de visto de autorização de entrada no África do Sul; bem como, e especialmente, o passaporte válido.
   
   
1. 7.2 O valor dos prêmios acima descritos refere-se ao preço de comercialização desses no varejo, em vigor na cidade de Fortaleza-CE. Cabe informar, no entanto, que, no momento da aquisição dos prêmios, o preço desses poderá sofrer variação, seja em razão de flutuações de mercado, de negociação comercial ou por razões que não se possam prever. Nesses casos, serão observadas as características dos prêmios, que são objeto de distribuição gratuita na presente Promoção, previstas neste Regulamento.
   
   
2. 7.3 Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão dos prêmios em dinheiro ou, ainda, a substituição por outros, mesmo que similares, bem como a transferência dos prêmios a terceiros, que não os contemplados, em data anterior à efetiva entrega a estes.

1. 8.1 Os nomes dos contemplados serão disponibilizados no Shopping Iguatemi Fortaleza e no site www.iguatemifortaleza.com.br, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data da respectiva apuração.
   
   
2. 8.2 O Shopping Iguatemi Fortaleza comunicará os contemplados sobre a classificação e premiação desses nesta Promoção no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da data da respectiva apuração.
   
   
1. 8.2.1 O contato com os contemplados será realizado por meio de ligação telefônica, e-mail - quando fornecido pelo contemplado no ato da inscrição - e envio de telegrama com aviso de recebimento, momento no qual o Shopping Iguatemi Fortaleza lhes informará o procedimento para o recebimento do prêmio, disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento.
   
   
2. 8.2.2 Os prêmios serão entregues a cada contemplado mediante a apresentação dos documentos requeridos, os quais atestarão a idoneidade dos contemplados, nos termos do item 8.3 abaixo.
   
   
3. 8.3  Caberá, aos contemplados, submeter à análise do Shopping Iguatemi Fortaleza cópia dos documentos - cópia autenticada apenas para o contemplado com o prêmio listado no item 7.1.2 acima - a seguir relacionados, para a confirmação dos dados pessoais necessários à comprovação de idoneidade: RG, CPF e comprovante de residência, preferencialmente no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do contato a que se refere o item 8.2 acima.
4. 
   8.4 Os documentos dos contemplados deverão ser encaminhados à sede do Shopping Iguatemi Fortaleza, na Avenida Washington Soares, 85 - Bairro Água Fria - Fortaleza - CE - CEP: 60811-340, aos cuidados da Gerência de Marketing.
   
   
5. 8.5 A comprovação de idoneidade das informações fornecidas pelo participante, de caráter desclassificatório, será procedida pelo Shopping Iguatemi Fortaleza mediante a análise dos documentos requeridos no item 8.3 acima, apresentados em conformidade com as informações previamente disponibilizadas quando da realização da inscrição nesta Promoção. A prática de ato tipificado como ilícito penal nesta Promoção, se identificada, será imediatamente comunicada à Centralizadora de Promoções Comerciais - CEPCO - da Caixa Econômica Federal, sendo o correspondente contemplado imediatamente desclassificado.
6. 
   8.6 Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documento ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por tais atos.
   
   
7. 8.7 Os prêmios serão entregues aos contemplados no endereço sede do Shopping Iguatemi Fortaleza (situada na Avenida Washington Soares, 85 - Bairro Água Fria - Fortaleza - CE - CEP: 60811-340) ou no domicílio desses, a exclusivo critério dos contemplados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data respectiva da apuração.
   
   
1. 8.7.1 Será resguardado o direito de cada contemplado de reclamar o prêmio a que fizera jus no prazo de até 180 (cento e oitenta dias), a contar a partir da data da respectiva apuração.
8. 
   8.8 Caberá, igualmente, aos contemplados, na ocasião do recebimento do respectivo prêmio, a assinatura do Termo de Quitação e Entrega do Prêmio, e no caso do contemplado do pacote turístico, também a assinatura da Carta Compromisso, os quais deverão ser devolvidos ao Shopping Iguatemi Fortaleza.

1. 9.1 A presente Promoção de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS é promovida pelas Empresas Promotoras entre os dias 05/08/2009 a 30/08/2009.
2. 
   9.2 Os contemplados, desde já, autorizam o uso, pelas Empresas Promotoras, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da respectiva apuração, das imagens, voz, performance e nomes a eles relativos, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, Internet, fotos, cartazetes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista dos prêmios, sem qualquer ônus às Empresas Promotoras.
   
   
3. 9.3  As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, primeiramente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes do Shopping Iguatemi Fortaleza. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da Centralizadora de Promoções Comerciais - CEPCO - da Caixa Econômica Federal. No silêncio injustificado do Shopping Iguatemi Fortaleza, bem como em razão de decisão insatisfatória que este vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
4. 
   9.4  Este Regulamento estará afixado no Shopping Iguatemi Fortaleza e será disponibilizado no site www.iguatemifortaleza.com.br.
   
   
5. 9.5  A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos consumidores participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
6. 
   9.6  Ficará vedada a participação dos funcionários do Shopping Iguatemi Fortaleza, dos proprietários e funcionários das Lojas Participantes do Shopping Iguatemi Fortaleza, do escritório Lopez Fonzaghi Advogados e de outras empresas, desde que diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração e promoção desta Promoção. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade do Shopping Iguatemi Fortaleza, que automaticamente desclassificará os nomes de participantes impedidos mediante a verificação do nome, CPF ou RG desses no ato de cada apuração, confrontando tais dados, obtidos no cupom de participação apurado, com a listagem contendo os dados dos participantes impedidos, nos termos ora descritos.

A presente Promoção encontra-se de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72) e obteve o Certificado de Autorização da Caixa Econômica Federal C.A. CAIXA nº 6-0508/2009.