Condomínio do Shopping Center Iguatemi (o “Shopping Iguatemi Fortaleza”) Avenida Washington Soares, 85 – Edson Queiroz
CEP 60811-340 – Fortaleza-CE
CNPJ/MF no 73.870.891/0001-00

Lojistas do Shopping Iguatemi Fortaleza (as “Lojas Participantes”)

REGULAMENTO

DISPOSIÇÕES INICIAIS

A presente oferta, instituída na modalidade Compre e Ganhe, é válida para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, sendo destinada a todo e qualquer consumidor, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliado no território nacional, que preencha as condições estabelecidas neste Regulamento.
1.2 Esta oferta tem como objetivo estimular as vendas de produtos e serviços comercializados pelas Lojas Participantes localizadas no Shopping Iguatemi Fortaleza, com exceção dos seguintes produtos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

1.3 Para todos os fins e efeitos de participação nesta oferta, são “Lojas Participantes” as lojas cuja relação será disponibilizada aos consumidores por meio de cartaz afixado no Posto de Troca e pelo site www.igtfortaleza.com.br/.

2. PERÍODO DE VALIDADE DA OFERTA

2.1 Esta oferta será válida a partir das 10h do dia 06/05/2017 até as 22h do dia 14/05/2017 ou enquanto durar a quantidade total de unidades do item promocional disponibilizada.
2.2 A presente oferta poderá ser encerrada a qualquer momento, caso o estoque do item promocional seja integralmente distribuído aos consumidores.

1.

1.1

2.3 Esta oferta também poderá ser encerrada ou interrompida, a critério exclusivo do Shopping Iguatemi Fortaleza, em caso de suspeita de tentativas de fraudes, fraudes ou do uso de documentos falsos, dentre outras ações praticadas com o intuito de burlar as condições estabelecidas neste Regulamento e que possam prejudicar os objetivos almejados e a participação idônea de outros consumidores.

2.4 Caso ocorram quaisquer das hipóteses previstas nos itens 2.2 e 2.3 deste Regulamento, tal fato será amplamente divulgado aos consumidores.

3. DO ITEM PROMOCIONAL

3.1 Durante o período de validade desta oferta serão oferecidos, ao todo, 12.000 (doze mil) unidades da clutch artesanal bordada por artesãs da ONG Orientavida, disponível em seis estampas, o denominado “item promocional”.
3.2 O item promocional será entregue ao consumidor elegível por funcionário do Posto de Troca, sendo facultada a escolha da estampa de sua preferência, desde que disponível no momento da adoção da providência a que se refere o item 5.2 abaixo.

3.3 Caso o estoque de determinada estampa do item promocional esgote, os consumidores serão devidamente informados e a oferta seguirá em relação às outras estampas disponíveis, até que todos os itens sejam distribuídos.
3.4 Caberá ao participante verificar a integridade do item promocional no ato do seu recebimento, oportunidade na qual será imediatamente realizada a troca do produto por outro em perfeito estado, se necessário for, observado o disposto na Lei no 8.078/90.

3.5 Em nenhum momento será permitida a conversão do item promocional em dinheiro, tampouco sua substituição por quaisquer outros produtos de igual ou semelhante natureza, o que viria a descaracterizar a presente oferta.

4. DOS COMPROVANTES DE COMPRAS E DO PROCESSO DE VALIDAÇÃO:

4.1 Para fins de participação nesta oferta, são considerados comprovantes de compra as notas e cupons fiscais., bem como os pedidos de compras ou contratos de prestação de serviços nos quais esteja especificado o número da respectiva nota fiscal que será emitida futuramente.

4.1.1 Serão aceitos os pedidos de compra e/ou os contratos de prestação de serviços emitidos pelas Lojas Participantes que atendam às condições adiante previstas e desde que sejam emitidos em nome do consumidor que se apresentar no Ponto de Troca. Eventuais notas/cupons fiscais que venham a ser emitidos posteriormente e que sejam relativos aos pedidos de compra e/ou contratos de prestação de serviços já cadastrados pelos consumidores serão desconsiderados.

4.1.2 Não poderão ser utilizados comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito, comprovantes de compras emitidos por sociedades simples, estacionamento, educação, instituições financeiras e assemelhadas, tais como, casas de câmbio, caixas eletrônicos, lotéricas, assim como, ingressos para cinema ou espetáculo de qualquer espécie, lazer, lojas não aderentes, nem aqueles valores referentes à aquisição dos produtos arrolados no item 1.2, tais como, mas não limitados, a medicamentos, bem como aqueles cujas transações tenham sido realizadas fora das dependências do Shopping Iguatemi Fortaleza, tais como as compras realizadas por meio da internet ou por telefone, das Lojas Participantes ou, ainda, fora do período de validade, indicado no item 2.1.

4.1.3 É vedada a utilização de comprovantes de compra emitidos em nome de pessoas jurídicas.
4.2 Na hipótese de apresentação de comprovantes de compra (notas, cupons fiscais), pedidos de compra ou contratos de prestação de serviços) rasurados, ilegíveis, incorretos,

falsos e/ou inexatos, bem como em caso de dúvida ou suspeita de fraude, o Shopping Iguatemi Fortaleza reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o item promocional ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidar os comprovantes por ele apresentados.

4.3 No caso de apresentação de dois comprovantes de compra emitidos de forma sequencial e/ou com data de emissão idêntica o Shopping Iguatemi Fortaleza reserva-se ao direito de consultar a loja emitente antes de entregar os correspondentes itens promocionais ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidá-los, mesma solução que será aplicada caso haja fundado indício de fraude.

4.3.1 Os comprovantes de compra deverão estar legíveis, sem rasuras de modo a permitir a verificação das informações necessárias, tais como: razão social do emissor, CNPJ, número do comprovante de compra, data de emissão, produtos adquiridos e correspondente valor. Caso não seja possível a identificação de alguma informação ou haja dúvida a respeito, o Shopping Iguatemi Fortaleza reserva-se o direito de consultar a loja emitente, antes de entregar o item promocional ao consumidor ou, dependendo do caso, invalidar os comprovantes por ele apresentados.

5. COMO PARTICIPAR

5.1 Para participar, basta que o consumidor interessado realize compras nas Lojas Participantes localizadas nas dependências do Shopping Iguatemi Fortaleza entre as 10h do dia 06/05/2017 e as 22h do dia 14/05/2017 ou enquanto disponível o estoque do item promocional.

5.1.1 Os consumidores que, durante o período de participação nesta oferta, realizarem compra(s) cuja somatória sejam de valor igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais) – ou seus múltiplos – farão jus ao recebimento de um item promocional descrito no item 3.1 acima, podendo ser este valor, inclusive, o resultado da soma de diversos comprovantes de compra emitidos durante todo o período de participação, conforme o exemplo abaixo:

5.2 Após realizar suas compras, o consumidor deverá dirigir-se ao Posto de Troca tendo em mãos os comprovantes fiscais que totalizem R$ 200,00 (duzentos reais) – ou seus múltiplos – e apresentá-los aos funcionários responsáveis pelo atendimento que estarão no local.
5.2.1 Nessa ocasião, o consumidor deverá fornecer ao funcionário responsável pelo atendimento os dados pessoais obrigatórios para o preenchimento do cadastro de participação no terminal eletrônico, a saber: (a) nome completo; (b) endereço completo; (c) telefone de contato, incluindo código de área; (d) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; (e) número do CPF; (f) endereço de e-mail; g) profissão (não desclassificatório) e (h) sexo (não desclassificatório).

5.2.2 Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações

incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta oferta e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados, sem prejuízo da desclassificação nesta oferta, que poderá ocorrer em qualquer momento.

5.3 Cada comprovante de compra cadastrado será carimbado para que não seja reutilizado, seja pelo consumidor que o cadastrou, seja por outros.
5.4 Realizado o procedimento acima indicado, as informações serão analisadas e preenchidas todas as condições de participação ora estabelecidas o consumidor receberá o(s) item(ns) promocional(is) a que fizer jus, limitado a quatro unidades por CPF cadastrado.

5.5 A apresentação dos comprovantes de compra e cadastro no Posto de Troca, bem como a retirada dos itens promocionais deverão ocorrer dentro do período de validade desta oferta e serão condicionados à disponibilidade de estoque, nos termos do item 3.1.

5.6 Para fins de participação nesta oferta, deverá ser observado o limite de atribuição de quatro unidades do item promocional por número de CPF cadastrado durante todo o período de participação, sendo os valores remanescentes descartados após a entrega do quarto item promocional.

5.7 Os consumidores que estiverem aguardando para realizar o cadastro no Posto de Troca até as 22h do dia 14/05/2017 terão os comprovantes de compra analisados e direito ao recebimento do(s) item(ns) promocional(is) desse mesmo dia, ressalvadas as situações dos itens 2.2, 2.3, atendida a previsão do item 2.4 e desde que preenchidas todas as condições de participação ora estabelecidas.

6. ATENDIMENTO NO POSTO DE TROCA

6.1 O Posto de troca está localizado no 1o Piso do Shopping Iguatemi Fortaleza, seguindo o mesmo horário de funcionamento do Shopping, e se dará mediante ordem de chegada, sendo realizado de acordo com o sistema que gerencia esta oferta.
6.2 Os dados dos consumidores serão cadastrados no terminal eletrônico pelo funcionário responsável, oportunidade na qual avaliará os documentos apresentados, eventuais impedimentos e dados constantes dos comprovantes de compras, a fim de lhes atribuir o item promocional.

6.3 O cadastro de participação no terminal eletrônico localizado no Posto de troca somente será realizado em nome do próprio consumidor que seja portador dos documentos necessários ao preenchimento do cadastro.
6.3.1 Somente o titular do CPF cadastrado poderá retirar o item promocional no Posto de troca, mediante a apresentação de documento de identidade, observado o limite de quatro itens promocionais por CPF cadastrado durante todo o período de participação, estabelecido no item 5.6 deste Regulamento.

6.4 As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos da Lei no 10.048/2000, o qual igualmente será assegurado para os beneficiários indicados em leis estaduais ou municipais vigentes.

6.5 Em situações adversas, tal como na falta de energia nas dependências do Shopping Iguatemi Fortaleza, bem como na eventual ocorrência de qualquer outra irregularidade ou problema técnico, o atendimento será temporariamente interrompido até que a situação seja resolvida, a fim de impedir qualquer prejuízo aos consumidores ou qualquer exposição desses a qualquer risco.

7. DIVULGAÇÃO DA OFERTA

7.1 A presente oferta será divulgada no Shopping Iguatemi Fortaleza e pelo site www.igtfortaleza.com.br/.
7.2 Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.

7.3 Este Regulamento ficará disponível na área destinada no Posto de Troca e no site www.igtfortaleza.com.br/.

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS

8.1 As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento deverão ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Shopping Iguatemi Fortaleza pelo endereço eletrônico sac@igtfortaleza.com.br/, que apresentará a solução aos questionamentos de forma soberana e irrevogável.

8.2 A participação do consumidor nesta oferta promocional caracterizará a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento e demais comunicados.
8.3 Ficará vedada a participação dos sócios, diretores, acionistas, funcionários e colaboradores das Empresas Promotoras e demais estabelecimentos localizados nas dependências do Shopping Iguatemi Fortaleza, bem como dos sócios, funcionários e colaboradores das empresas prestadoras de serviços que se envolverem diretamente nos processos de planejamento, elaboração e execução desta oferta ou que, por qualquer motivo, tenham acesso aos comprovantes de compras emitidos durante o período de validade desta oferta promocional.

8.3.1 A relação das pessoas impedidas de participar desta oferta permanecerá disponível aos funcionários responsáveis pela análise dos cadastros e comprovantes de compra, em caso de eventual dúvida ou suspeita de fraude, o Shopping Iguatemi Fortaleza avaliará as informações apresentadas, cuja decisão será soberana e irrevogável.

8.4 Os participantes desta oferta autorizam ao Shopping Iguatemi Fortaleza o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, mediante o envio de e-mail marketing de ofertas de produtos, campanhas promocionais e convites para eventos, respeitadas às solicitações de exclusão de cadastro.

8.5 Esta oferta enquadra-se no conceito de valor agregado ao produto, de modo que os itens promocionais oferecidos aos consumidores terão seus custos de aquisição e de distribuição pagos pelo Shopping Iguatemi Fortaleza.
8.6 A presente oferta não envolve modalidade de distribuição gratuita de prêmio, sendo, portanto, dispensada a necessidade de prévia autorização governamental nos termos da Lei no 5.768/71 e do Decreto no 70.951/72.